Dia dos namorados (memória)

XXXXXXXXXXXXX Artigo 372.º

XXXXXX O homem casado que achar sua mulher em adulterio, cuja accusação lhe não seja vedada nos termos do artigo 404.º 2.º, e n 'esse acto matar ou a ella ou ao adultero, ou a ambos, ou lhes fizer algumas das offensas corporaes declaradas nos artigos 361.º e 366.º, será desterrado para fóra da comarca por seis mezes.

XXXXXX 1.º Se as offensas forem menores, não soffrerá pena alguma.

XXXXXX 2.º As mesmas disposições se aplicarão á mulher casada que no acto declarado n'este artigo matar a concubina teúda e manteúda pelo marido na casa conjugal, ou ao marido ou a ambos, ou lhes fizer as referidas offensas corporaes.

XXXXXX 3.º Applicar-se-hão tambem as mesmas disposições em iguaes circumstancias aos paes a respeito de suas filhas menores de vinte e cinco annos e dows corruptores d'ellas, enquanto estas viverem debaixo do patrio poder, salvo se os paes tiverem elles mesmo excitado, favorecido ou facilitado a corrupção.

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Código Penal Português, 1852, Seccção 6.ª (Causas de attenuação nos crimes de homicidio voluntario, ferimentos e outras ofensas corporaes)